Pesquise qualquer ato na legislação municipal

432/1978

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 06/12/1978
• 🗓️ Publicado: 06/12/1978

"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA."

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0/1990

• 📌 Tipo: Lei Orgânica
• 📅 Data do Ato: 04/04/1990
• 🗓️ Publicado: 04/04/1990

NÓS, REPRESENTANTES DO POVO DE SIDROLÂNDIA, CONSTITUÍDOS EM PODER LEGISLATIVO ORGÂNICO, VISANDO R...

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