O PREFEITO MUNICIPAL DE SIDROLANDIA-MS, Estado de Mato Grosso do Sul no uso de suas atribuições legas FAZ saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
-
-
Artigo 1° - Fica reconhecida de Utilidade Publica a Associaoção , dos Pequenos Agricultores, Indígenas da Aldeia Lagoinha - APAIAL, fundada em 13/09/2002, com o CNPJ 11° 05.306.133/0001-04, com sede nesta cidade , a Rua S510 Paulo- Aldeia Lagoinha.
Artigo 2° - Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
SIDROLANDIA - MS 24/03/2004
Lei Ordinária nº 1176/2004 - 24 de março de 2004
ENELVO IRADI FELINI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24 de março de 2004