O PREFEITO MUNICIPAL DE SIDROLANDIA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e 616 sanciona a seguinte LEI:
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Artigo 1° - Fica reconhecida como Utilidade Publica a Associação da União dos Agricultores Familiares do Assentamento Jibóia, fundada em 27 de abril de 2003, com sede no P. A Assentamento Jiboia e inscrito no CNPJ n° 05.647.308/0001-47.
Artigo 2° — Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SIDROLÂNDIA 24/03/2004
Lei Ordinária nº 1175/2004 - 24 de março de 2004
ENELVO IRADI FELINI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24 de março de 2004